Termos de Uso
Última atualização: 4 de maio de 2026
1. Aceite
Ao criar uma conta no ContabDOC, o escritório (CONTRATANTE) aceita estes Termos e a Política de Privacidade. O uso por colaboradores e clientes do escritório está sujeito aos mesmos termos.
2. Objeto
O ContabDOC fornece, na modalidade SaaS, ferramentas de gestão de clientes, documentos, contratos, cobranças, processos e portal do cliente para escritórios contábeis.
3. Período de teste e planos
Novos escritórios contam com período de avaliação gratuito de 7 dias. Após esse prazo, o uso depende de plano ativo. A inadimplência por mais de 5 dias suspende o acesso ao painel.
4. Responsabilidades do contratante
- Manter cadastro atualizado e proteger credenciais.
- Garantir base legal para tratar dados de seus clientes.
- Usar a plataforma em conformidade com a legislação brasileira.
5. Responsabilidades do ContabDOC
- Manter o serviço disponível com melhores esforços (SLA 99,5% mensal).
- Aplicar medidas técnicas de segurança e backups diários.
- Notificar incidentes de segurança em até 72 horas.
6. Suporte e acesso remoto
O suporte é prestado por e-mail e WhatsApp. Qualquer acesso remoto da equipe de suporte exige autorização explícita do escritório com prazo definido (1h, 8h, 24h ou 72h), revogável a qualquer momento.
7. Propriedade intelectual
A marca, o software e a documentação do ContabDOC pertencem à CN Serviços. Os dados inseridos pelo escritório permanecem de sua titularidade.
8. Rescisão
O contratante pode cancelar a qualquer momento. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e depois são excluídos, observados prazos legais.
9. Limitação de responsabilidade
O ContabDOC não se responsabiliza por decisões fiscais, contábeis ou jurídicas tomadas pelo escritório ou seus clientes com base em dados processados na plataforma.
10. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.
Contato
E-mail: chico@cnservicos.com.br
WhatsApp: (71) 9.8892-4006